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VITÓRIA DA FISCALIZAÇÃO DO CRB10

O CRB-10 obteve uma significativa vitória nas instâncias judiciais federais superiores, em decorrência de processo fiscalizatório. O alvo do processo de fiscalização foi um estabelecimento de ensino médio privado situado no Rio Grande do Sul (RS), o qual foi autuado por possuir biblioteca sem a presença de profissional bibliotecário responsável.

Após a tramitação em todas as instâncias e terem sido oferecidas amplas condições de defesa à instituição autuada, inclusive da possibilidade de solução definitiva do caso, que seria a contratação de profissional habilitado para atuar na biblioteca, esgotaram-se também as instâncias recursais, dentre elas o CFB. O recurso foi encaminhado pelo réu à justiça federal. A decisão da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (TRF 4ª Região), determinou ao réu a contratação de bibliotecário assim como imputou-lhe o pagamento das custas processuais.

Segue a transcrição do extrato da sentença: "Nada obstante não ser a quantidade de exemplares expressiva, entendo tratar-se de biblioteca. Isto porque se trata de estabelecimento de ensino, e não há de se presumir que um estabelecimento de ensino não tenha biblioteca. O fato de serem os livros apenas para consulta local não desnatura a natureza de biblioteca do local, que não prescinde de administração e organização, atividades próprias e privativas da profissão de Bibliotecário."

O CFB foi notificado oficialmente da sentença referente à Ação Ordinária, n.º 2007.71.00.010215-4/RS, cuja repercussão atinge todo o Sistema CFB/CRBs, na medida em que se constitui em importante precedente para futuras ações de fiscalização de todos os regionais.

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BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS SÃO EXEMPLO PARA PROJETO NACIONAL.

Amanhã, 23, às 9h30, a Biblioteca da Secretaria Municipal de Educação (Smed) participa do lançamento estadual do projeto Biblioteca Escolar: Construção de uma Rede de Informação para o Ensino Público. O evento acontece no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Ufrgs (Fabico), localizada na Rua Ramiro Barcelos, 2705. O lançamento, parte do programa da Semana Acadêmica da Fabico, é alusivo à Semana Nacional do Livro e da Biblioteca.

Na abertura, serão relatados os resultados dos trabalhos de assessoria técnica e pedagógica desenvolvido pela Smed, que inclui a implementação de um sistema de informatização das bibliotecas da rede municipal. O coordenador-geral da biblioteca da Smed, Fernando Telles, e as assessoras para bibliotecas escolares Adriana dos Santos Gomes e Giane Zacher, apresentam o tema Biblioteca Escolar: Espaço de Aprendizagem e de Vivências.

“Fomos convidados a relatar o trabalho desenvolvido, porque vai ao encontro da proposta do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e do Ministério da Educação de revitalização das bibliotecas escolares”, afirma Giane. Segundo ela, a assessoria da Smed envolve desde a organização de acervos até o fomento de políticas de leitura com a formação de grupos de contação de histórias, alunos monitores de bibliotecas, promoção do Programa de Leitura Adote um Escritor e incentivo à realização de feiras do livro nas escolas. “O mais importante para nós, amanhã, é mostrar a qualidade das nossas bibliotecas escolares e valorizar a dedicação dos professores que atuam nesses espaços, transformando-os no pólo cultural de cada escola, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Tudo isso faz com que nossos alunos sejam leitores”, afirma a assessora.

Na seqüência, o presidente do CFB, Nêmora Arlindo Rodrigues, apresentará o projeto a Biblioteca Escolar: Construção de uma Rede de Informação para o Ensino Público, coordenado pela entidade. Promovido pelo Ministério da Educação, Conselho Regional de Biblioteconomia e Conselho Federal de Biblioteconomia, o projeto busca criar um sistema das redes municipais, estaduais e federais, visando mudar o panorama das bibliotecas escolares no país. A iniciativa tem apoio do Departamento de Ciências da Informação, ligado à Fabico da Ufrgs, do Sistema Estadual de Bibliotecas do Estado, vinculado à Secretaria Estadual de Educação, e da Assessoria às Bibliotecas Escolares da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre.

Pergamum - As bibliotecas de seis escolas municipais, integrantes do projeto-piloto de informatização de acervo, deram início à implementação do Sistema Integrado de Bibliotecas Pergamum, que possibilitará a troca de informações e compartilhamento de dados entre todas as instituições da rede municipal e de outras bibliotecas municipais. As escolas de ensino fundamental participantes são a Professor Anísio Teixeira, Vereador Antônio Giúdice, Deputado Marcírio Goulart Loureiro, Gabriel Obino e Vila Monte Cristo e a Escola Municipal de Ensino Médio Emílio Meyer.

“Com isso, uma escola poderá aproveitar a catalogação de obras feitas por outras, reduzindo o tempo de chegada do livro à estante para acesso ao leitor”, afirma a bibliotecária Adriana dos Santos Gomes, da Assessoria Técnica para Bibliotecas Escolares da Smed. Adriana e sua colega Giane Zacher são responsáveis pelo acompanhamento do Pergamum nas escolas. Segundo Adriana, o sistema permite que o usuário da biblioteca possa pesquisar livros, DVDs, CDs e demais materiais dos acervos por assunto, autor, título e outros dados.

As escolas estão em fase de lançamento dos dados dos seus acervos no sistema. Para isso, contam com a presença semanal da assessoria da Smed. Adriana lembra que, desde 2000, o grupo de bibliotecários da prefeitura buscava, no mercado, um sistema que atendesse às necessidades da rede, possibilitando compartilhamento de dados, reserva e empréstimo informatizado. Com a adoção do sistema, há cerca de dois anos, teve início a implementação em bibliotecas-pólo de três secretarias: Saúde (no Hospital de Pronto Socorro), Smed e Cultura (Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães).

O projeto é coordenado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Bibliotecários da prefeitura, integrado pela Assessoria Técnico-Pedagógica para Bibliotecas Escolares. A assessoria implanta o sistema e treina os servidores que atuam nesses espaços. O Coordenador do Setor de Bibliotecas da Smed, Fernando Telles de Paula, afirma que o sistema, além de organizar o acervo, contribui para o gerenciamento e integração das bibliotecas existentes na prefeitura.

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BIBLIOTECA ESCOLAR: CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE INFORMAÇÃO PARA O ENSINO PÚBLICO

O projeto surgiu de uma constatação: são notórios a fragilidade de bibliotecas escolares e o descaso com que são tratadas por dirigentes de instituições de ensino e pelo poder público. Para os idealizadores do projeto, não raro essa omissão tem a anuência da comunidade, a maior prejudicada pela baixa qualidade do ensino brasileiro.

Entidades e órgãos ligados à área da biblioteconomia alegam que a situação persiste apesar das suas ações no sentido de sensibilizar o poder público e cobrar providências para minimizar os problemas das bibliotecas escolares e implantar o serviço em escolas que ainda não contam com esse espaço. Percebendo que ações isoladas e esporádicas não surtiram efeito, o sistema CFB/CRBs, consciente da responsabilidade social e da necessidade de implementar ações concretas para mudar a triste realidade em um país em que são perceptíveis avanços em outras áreas, propõe um projeto mobilizar em prol da biblioteca escolar da rede pública de ensino, que pretende, em conjunto com diversas parcerias e com ações coordenadas, mudar o panorama das bibliotecas escolares no país, criando um sistema nacional que envolve escolas das redes municipais, estaduais e federal.

A meta é implementar ações que beneficiem a sociedade, a categoria profissional - com a melhoria do perfil do bibliotecário envolvido -, a educação brasileira, com o fortalecimento da biblioteca escolar da rede pública de ensino, e os usuários, proporcionando leitura e pesquisa como instrumento de crescimento pessoal. Os promotores da iniciativa buscam adesão de todas as pessoas, órgãos e instituições que possam contribuir para seu êxito por meio de políticas, apoio estrutural e financeiro.

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SISTEMA CFB/CRBs - PROJETO MOBILIZADOR : BIBLIOTECA ESCOLAR CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE INFORMAÇÃO PARA O ENSINO PÚBLICO - BRASÍLIA - 2008.
Propõe o estabelecimento de um amplo esforço nacional, visando promover maior qualidade no ensino público através da criação e implantação de uma rede de informação dinâmica e eficaz. Indica que o país há muito tempo, se recente da falta de bibliotecas nas escolas, embora dados oficiais mostrem que há um vertiginoso crescimento da oferta de acervo nas escolas de ensino básico em detrimento a promoção de serviços que permitam o acesso aos saberes existentes nas coleções distribuídas. Destaca que a oferta de um serviço eficiente de informação para a formação de autonomia crítica do cidadão brasileiro perpassa pela concepção de uma competência informacional, função também da biblioteca escolar. Aponta as estratégias a serem adotadas para execução da proposta, com destaque para todos os possíveis parceiros e responsáveis. Elenca indicadores que permitirão avaliar o projeto.

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