VITÓRIA
DA FISCALIZAÇÃO DO CRB10
O CRB-10 obteve uma significativa vitória nas instâncias
judiciais federais superiores, em decorrência de processo
fiscalizatório. O alvo do processo de fiscalização
foi um estabelecimento de ensino médio privado situado
no Rio Grande do Sul (RS), o qual foi autuado por possuir biblioteca
sem a presença de profissional bibliotecário responsável.
Após
a tramitação em todas as instâncias e terem
sido oferecidas amplas condições de defesa à
instituição autuada, inclusive da possibilidade
de solução definitiva do caso, que seria a contratação
de profissional habilitado para atuar na biblioteca, esgotaram-se
também as instâncias recursais, dentre elas o CFB.
O recurso foi encaminhado pelo réu à justiça
federal. A decisão da 4ª Vara Federal de Porto Alegre
(TRF 4ª Região), determinou ao réu a contratação
de bibliotecário assim como imputou-lhe o pagamento das
custas processuais.
Segue a transcrição
do extrato da sentença: "Nada obstante não
ser a quantidade de exemplares expressiva, entendo tratar-se de
biblioteca. Isto porque se trata de estabelecimento de ensino,
e não há de se presumir que um estabelecimento de
ensino não tenha biblioteca. O fato de serem os livros
apenas para consulta local não desnatura a natureza de
biblioteca do local, que não prescinde de administração
e organização, atividades próprias e privativas
da profissão de Bibliotecário."
O CFB foi
notificado oficialmente da sentença referente à
Ação Ordinária, n.º 2007.71.00.010215-4/RS,
cuja repercussão atinge todo o Sistema CFB/CRBs, na medida
em que se constitui em importante precedente para futuras ações
de fiscalização de todos os regionais.
::
Voltar
BIBLIOTECAS
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS SÃO EXEMPLO PARA PROJETO NACIONAL.
Amanhã, 23, às 9h30, a Biblioteca da Secretaria
Municipal de Educação (Smed) participa do lançamento
estadual do projeto Biblioteca Escolar: Construção
de uma Rede de Informação para o Ensino Público.
O evento acontece no auditório da Faculdade de Biblioteconomia
e Comunicação da Ufrgs (Fabico), localizada na Rua
Ramiro Barcelos, 2705. O lançamento, parte do programa
da Semana Acadêmica da Fabico, é alusivo à
Semana Nacional do Livro e da Biblioteca.
Na abertura,
serão relatados os resultados dos trabalhos de assessoria
técnica e pedagógica desenvolvido pela Smed, que
inclui a implementação de um sistema de informatização
das bibliotecas da rede municipal. O coordenador-geral da biblioteca
da Smed, Fernando Telles, e as assessoras para bibliotecas escolares
Adriana dos Santos Gomes e Giane Zacher, apresentam o tema Biblioteca
Escolar: Espaço de Aprendizagem e de Vivências.
Fomos
convidados a relatar o trabalho desenvolvido, porque vai ao encontro
da proposta do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e do
Ministério da Educação de revitalização
das bibliotecas escolares, afirma Giane. Segundo ela, a
assessoria da Smed envolve desde a organização de
acervos até o fomento de políticas de leitura com
a formação de grupos de contação de
histórias, alunos monitores de bibliotecas, promoção
do Programa de Leitura Adote um Escritor e incentivo à
realização de feiras do livro nas escolas. O
mais importante para nós, amanhã, é mostrar
a qualidade das nossas bibliotecas escolares e valorizar a dedicação
dos professores que atuam nesses espaços, transformando-os
no pólo cultural de cada escola, da Educação
Infantil ao Ensino Médio. Tudo isso faz com que nossos
alunos sejam leitores, afirma a assessora.
Na seqüência,
o presidente do CFB, Nêmora Arlindo Rodrigues, apresentará
o projeto a Biblioteca Escolar: Construção de uma
Rede de Informação para o Ensino Público,
coordenado pela entidade. Promovido pelo Ministério da
Educação, Conselho Regional de Biblioteconomia e
Conselho Federal de Biblioteconomia, o projeto busca criar um
sistema das redes municipais, estaduais e federais, visando mudar
o panorama das bibliotecas escolares no país. A iniciativa
tem apoio do Departamento de Ciências da Informação,
ligado à Fabico da Ufrgs, do Sistema Estadual de Bibliotecas
do Estado, vinculado à Secretaria Estadual de Educação,
e da Assessoria às Bibliotecas Escolares da Secretaria
Municipal de Educação de Porto Alegre.
Pergamum -
As bibliotecas de seis escolas municipais, integrantes do projeto-piloto
de informatização de acervo, deram início
à implementação do Sistema Integrado de Bibliotecas
Pergamum, que possibilitará a troca de informações
e compartilhamento de dados entre todas as instituições
da rede municipal e de outras bibliotecas municipais. As escolas
de ensino fundamental participantes são a Professor Anísio
Teixeira, Vereador Antônio Giúdice, Deputado Marcírio
Goulart Loureiro, Gabriel Obino e Vila Monte Cristo e a Escola
Municipal de Ensino Médio Emílio Meyer.
Com
isso, uma escola poderá aproveitar a catalogação
de obras feitas por outras, reduzindo o tempo de chegada do livro
à estante para acesso ao leitor, afirma a bibliotecária
Adriana dos Santos Gomes, da Assessoria Técnica para Bibliotecas
Escolares da Smed. Adriana e sua colega Giane Zacher são
responsáveis pelo acompanhamento do Pergamum nas escolas.
Segundo Adriana, o sistema permite que o usuário da biblioteca
possa pesquisar livros, DVDs, CDs e demais materiais dos acervos
por assunto, autor, título e outros dados.
As escolas
estão em fase de lançamento dos dados dos seus acervos
no sistema. Para isso, contam com a presença semanal da
assessoria da Smed. Adriana lembra que, desde 2000, o grupo de
bibliotecários da prefeitura buscava, no mercado, um sistema
que atendesse às necessidades da rede, possibilitando compartilhamento
de dados, reserva e empréstimo informatizado. Com a adoção
do sistema, há cerca de dois anos, teve início a
implementação em bibliotecas-pólo de três
secretarias: Saúde (no Hospital de Pronto Socorro), Smed
e Cultura (Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães).
O projeto
é coordenado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Bibliotecários
da prefeitura, integrado pela Assessoria Técnico-Pedagógica
para Bibliotecas Escolares. A assessoria implanta o sistema e
treina os servidores que atuam nesses espaços. O Coordenador
do Setor de Bibliotecas da Smed, Fernando Telles de Paula, afirma
que o sistema, além de organizar o acervo, contribui para
o gerenciamento e integração das bibliotecas existentes
na prefeitura.
::
Voltar
BIBLIOTECA
ESCOLAR: CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE INFORMAÇÃO
PARA O ENSINO PÚBLICO
O projeto
surgiu de uma constatação: são notórios
a fragilidade de bibliotecas escolares e o descaso com que são
tratadas por dirigentes de instituições de ensino
e pelo poder público. Para os idealizadores do projeto,
não raro essa omissão tem a anuência da comunidade,
a maior prejudicada pela baixa qualidade do ensino brasileiro.
Entidades
e órgãos ligados à área da biblioteconomia
alegam que a situação persiste apesar das suas ações
no sentido de sensibilizar o poder público e cobrar providências
para minimizar os problemas das bibliotecas escolares e implantar
o serviço em escolas que ainda não contam com esse
espaço. Percebendo que ações isoladas e esporádicas
não surtiram efeito, o sistema CFB/CRBs, consciente da
responsabilidade social e da necessidade de implementar ações
concretas para mudar a triste realidade em um país em que
são perceptíveis avanços em outras áreas,
propõe um projeto mobilizar em prol da biblioteca escolar
da rede pública de ensino, que pretende, em conjunto com
diversas parcerias e com ações coordenadas, mudar
o panorama das bibliotecas escolares no país, criando um
sistema nacional que envolve escolas das redes municipais, estaduais
e federal.
A meta é
implementar ações que beneficiem a sociedade, a
categoria profissional - com a melhoria do perfil do bibliotecário
envolvido -, a educação brasileira, com o fortalecimento
da biblioteca escolar da rede pública de ensino, e os usuários,
proporcionando leitura e pesquisa como instrumento de crescimento
pessoal. Os promotores da iniciativa buscam adesão de todas
as pessoas, órgãos e instituições
que possam contribuir para seu êxito por meio de políticas,
apoio estrutural e financeiro.
::
Voltar
SISTEMA CFB/CRBs - PROJETO MOBILIZADOR
: BIBLIOTECA ESCOLAR CONSTRUÇÃO DE
UMA REDE DE INFORMAÇÃO PARA O ENSINO PÚBLICO
- BRASÍLIA - 2008.
Propõe
o estabelecimento de um amplo esforço nacional, visando
promover maior qualidade no ensino público através
da criação e implantação de uma rede
de informação dinâmica e eficaz. Indica que
o país há muito tempo, se recente da falta de bibliotecas
nas escolas, embora dados oficiais mostrem que há um vertiginoso
crescimento da oferta de acervo nas escolas de ensino básico
em detrimento a promoção de serviços que
permitam o acesso aos saberes existentes nas coleções
distribuídas. Destaca que a oferta de um serviço
eficiente de informação para a formação
de autonomia crítica do cidadão brasileiro perpassa
pela concepção de uma competência informacional,
função também da biblioteca escolar. Aponta
as estratégias a serem adotadas para execução
da proposta, com destaque
para todos os possíveis parceiros e responsáveis.
Elenca indicadores que permitirão avaliar o projeto.
::
Voltar